Condições gerais de venda
1. Identificação
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda regulam a relação entre o cliente e a Dünen, marca registada de OTA – Organização Técnica de Abrasivos, Lda., com sede na Rua António da Silva Marinho, 157, 4100-064 Porto, Portugal, NIF PT500208859, telefone 226 178 423 e e-mail geral@ota-abrasivos.pt, relativamente à aquisição de produtos através do website www.dunen.eu.
1.2. Ao utilizar este website e ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita as presentes Condições Gerais de Venda.
1.3. A aceitação destas condições é obrigatória para finalizar qualquer compra.
2. Produtos
2.1. A informação dos produtos apresentada no site é meramente informativa. A Dünen reserva-se o direito de corrigir erros de descrição, preço ou disponibilidade sem aviso prévio.
2.2. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas. Recomenda-se a leitura atenta das especificações técnicas dos produtos.
2.3. A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será contactado e poderá optar pelo reembolso ou por um novo prazo de entrega.
3. Encomendas
3.1. Apenas maiores de idade e com capacidade legal podem realizar encomendas. O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Para realizar uma encomenda, o cliente deverá registar-se no website, adicionar os produtos ao carrinho de compras e finalizar a encomenda, indicando os dados de envio, faturação, método de envio e pagamento.
3.3. A apresentação dos produtos no website não constitui proposta contratual. A encomenda apenas se considera aceite após confirmação expressa da Dünen por e-mail.
3.4. A Dünen reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, rutura de stock, impossibilidade de fornecimento ou outro motivo justificado, sendo, nesse caso, efetuado o reembolso total do valor pago.
4. Preços e Pagamentos
4.1. Os preços estão indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2. Métodos de pagamento disponíveis: Referência Multibanco, MB Way, Transferência Bancária, PayPal e Cartão de Crédito.
4.3. A expedição das encomendas está dependente da confirmação de pagamento e verificação de disponibilidade de stock.
4.4. A fatura será enviada por e-mail após processamento da encomenda.
6. Direito de Livre Resolução e Devoluções
6.1. Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
6.2. Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por e-mail para geral@ota-abrasivos.pt ou por carta para a morada da empresa.
6.3. Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, em perfeito estado de conservação, sem sinais de utilização e na embalagem original.
6.4. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
6.5. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro no envio ou defeito do produto.
6.6. O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, fabricados por medida ou claramente personalizados para o cliente.
6.7. A Dünen não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte de devolução, sendo recomendada a utilização de envio registado.
7. Garantia
7.1. Todos os produtos vendidos a consumidores estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos da legislação em vigor.
7.2. Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente deverá contactar a Dünen através do e-mail geral@ota-abrasivos.pt.
8. Proteção de Dados
8.1. Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
8.2. Ao utilizar o website, o cliente consente na recolha e tratamento dos seus dados nos termos da Política de Privacidade
9. Alteração das Condições
9.1. A Dünen reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda sem aviso prévio.
9.2. A versão aplicável será sempre a que estiver publicada no website no momento da compra.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
10.1. As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.
10.2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações disponíveis em www.consumidor.gov.pt.
10.3. Em cumprimento da legislação em vigor, informamos que o Livro de Reclamações Eletrónico está disponível e pode ser acedido através do website www.livroreclamacoes.pt.

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